O IPVA incide anualmente sobre a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie sujeito a registro, matrícula ou licenciamento neste Estado. O IPVA incide também sobre a propriedade de veículo automotor, ainda que o veículo seja dispensado das referidas formalidades no órgão próprio, mas o seu proprietário esteja domiciliado no Estado (Art. 2º da Lei nº 7.301/2000).
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NOTA: O Governo de MT isenta a cobrança do IPVA de Motoristas de Aplicativo que utilizam veículos movidos à Gás Natural Veicular (GNV), de até 1.600 cilindradas, registrado e licenciado em MT, em nome de pessoa física. Para saber mais sobre o benefício Clique Aqui. |