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SOBRE O ICMS

 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal, Interestadual e Serviços de Comunicação) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto possui como fato gerador, principalmente, a circulação de mercadorias, sendo entendida como a transferência da titularidade ou domínio da mercadoria.

Este imposto é um dos que atingem a maior parte dos brasileiros direta ou indiretamente. Isto porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.

Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto.

Aos consumidores, o ICMS atinge indiretamente, pois eles não pagam o tributo diretamente à receita, no entanto, para lojistas e prestadores de serviço, o acerto de contas tributárias com a Receita Estadual deve ser regular e constante, visto que, em caso de não pagamento do imposto no tempo certo, acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

O ICMS é um imposto cuja cobrança é realizada pelos governos estaduais e pelo governo do Distrito Federal a seus respectivos contribuintes.

Desta forma, a renda gerada com a receita deste tributo vai toda para o orçamento dos estados, não sendo repassada à união. Com as verbas, os estados podem custear parte das repartições públicas de nível estadual, bem como realizar investimentos na infraestrutura da respectiva localidade.