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Instituído pelo Decreto 2.166/2009, o E-process é o sistema eletrônico de gestão de processos no âmbito da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT).

Ele possibilita ao contribuinte, e seus respectivos contabilistas e procuradores, apresentar qualquer petição na Sefaz/MT e acompanhar o trâmite diretamente pela internet, sem precisar se deslocar a uma Agência Fazendária.

 

Atualmente a Sefaz aceita somente processos eletrônicos. Todavia, na hipótese de impossibilidade técnica, devidamente comprovada, que impeça o protocolo eletrônico a Agência Fazendária do domicilio tributário do contribuinte poderá receber os documentos digitalizados. Nestes casos, é necessário salvar o documento em pen drive e em formato PDF.

 

A Agência Fazendária poderá receber processos físicos (em papel), quando o protocolo for referente a processo administrativo tributário, se algum problema técnico impossibilitar o protocolo eletrônico do mesmo.