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GIA-ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS – é um documento eletrônico através do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes de Mato Grosso e obrigado à escrituração de livros fiscais, deve declarar o resultado de suas informações econômico-fiscais do período, de interesse da Secretaria Estadual de Fazenda -  SEFAZ/MT - de conformidade com o regime de ICMS em que estiver enquadrado.

Estão contidas no manual da GIA-ICMS eletrônica – versão 3.07, anexo à Portaria SEFAZ/MT Nº 89/2003 – as orientações para preenchimento da GIA-ICMS.

Demais Legislações:

RICMS-MT – Art. 388 a 423; 441 a 447 e 1.040

AJUSTE SINIEF nº 4/93

Atenção!!! Contribuintes credenciados como Substitutos Tributários no Estado de Mato Grosso deixaram de lançar débitos relativos ao ICMS Substituição Tributária  pela GIA-ST, a partir de 1° de junho de 2020, em conformidade com o Decreto Nº 718/2020, passando a serem lançados na EFD (Escrituração Fiscal Digital) e entregues para o estado de origem. Saiba mais!